IT113R4 ARCHIVED - Benefícios para Empregados - Opções de Ações.
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ARQUIVO - Benefícios para Empregados - Opções de Ações.
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DATA: 7 de agosto de 1996.
ASSUNTO: ACTA DE IMPOSTO DE RENDA.
Benefícios para Empregados - Opções de Ações.
REFERÊNCIA: A seção 7 (também as subseções 2 (3), 5 (1), 8 (12), 110 (1.5), 115 (1) e a definição de "corporação privada com controle canadense" na subsecção 125 (7), parágrafos 6 (1) (a), 53 (1) (j) e 110 (1) (d) e (d.1), e parágrafo 128.1 (4) (b) (vi) da Lei do Imposto de Renda e seção 6204 do Regulamento do Imposto de Renda.)
Aplicação Este boletim cancela e substitui o Boletim de Interpretação IT-113R3, datado de 30 de novembro de 1987.
Resumo Este boletim discute as regras da Lei relativas à tributação das opções de compra de ações relacionadas ao emprego (opções de compra de ações). As opções de ações, conforme discutido neste boletim, referem-se a certos direitos que uma corporação pode conceder a seus funcionários ou aos empregados de uma corporação sem vínculo de responsabilidade civil que permite que o empregado adquira ações de qualquer uma dessas corporações. As regras da Lei relativas às opções de compra de ações destinam-se a incentivar um maior envolvimento dos empregados na empresa de concessão e a permitir que as empresas ofereçam aos seus funcionários incentivos financeiros em vez de salários mais altos.
Os benefícios de uma opção de compra de ações são geralmente incluídos na renda de emprego do indivíduo no ano em que ele ou ela vende ou exerce a opção. No entanto, quando a corporação que emitiu a opção de compra de ações é uma empresa privada com controle canadense, o indivíduo não precisa incluir o benefício na renda até que ele disponha das ações que foram adquiridas com a opção de compra de ações.
Em determinadas circunstâncias, o indivíduo é permitido uma dedução, no ano em que o benefício da opção de compra de ações está incluído na receita, equivalente a 1/4 do benefício da opção de compra de ações.
O assunto deste boletim é organizado sob os seguintes títulos:
Benefício tributo nos termos da subsecção 7 (1), parágrafos 1, 2.
O indivíduo deixa de ser o parágrafo 3 do empregado.
Quando a seção 7 não se aplica ao parágrafo 4.
Parágrafos 7 (1) (c), (d), e (e) parágrafo 5.
Acordo para vender ou emitir partes parágrafos 6-12.
Opções de estoque de empregados de uma corporação privada com controle canadense, parágrafos 13, 14.
Troca de opções ou compartilha os parágrafos 15 a 17.
Dedução nos termos do parágrafo 110 (1) (d) parágrafo 18.
Dedução nos termos do parágrafo 110 (1) (d.1), parágrafo 19.
Comentários gerais, parágrafos 20, 21.
Não-residentes, parágrafo 22.
Ações detidas pelo administrador 23.
Ações preferenciais convertíveis, parágrafo 24.
Discussão e Interpretação.
Benefício tributo nos termos da subsecção 7 (1)
1. Sob reserva da subsecção 7 (1.1) (ver 13 abaixo), a subseção 7 (1) aplica-se quando uma determinada corporação ou um administrador fiduciário que atua sob sua direção concordou em vender ou emitir ações dessa corporação ou ações de outra empresa com que não trata ao máximo de um trabalhador da corporação em particular ou de qualquer corporação com a qual não trata a toda a distância.
Exceto quando a subsecção 7 (1.1) se aplica (ver 13 abaixo), um empregado que exerce uma opção de compra de ações e adquire ações geralmente é obrigado a incluir na renda do emprego, no ano fiscal em que as ações são adquiridas, um benefício igual a:
O valor justo de mercado das ações no momento em que as ações são adquiridas pelo empregado Minus: qualquer valor pago ou a pagar pelo empregado à corporação para as ações, e.
Um empregado que transfira ou de outra forma disponha de direitos sob um contrato de opção de compra de ações geralmente será obrigado a incluir o produto da disposição menos qualquer valor pago pelo empregado para adquirir esses direitos, na renda do emprego no ano da disposição.
2. O recebimento por parte de um empregado de uma opção de compra de ações não dá, por si só, origem ao lucro nas mãos do empregado. Tendo obtido tal direito, o empregado será considerado como recebendo renda de emprego somente quando um dos eventos descritos nos parágrafos 7 (1) (a), (b), (c), (d) ou (e) ocorrer . Os parágrafos 7 (1) (c) e (d) só se aplicam para incluir um montante na renda do empregado quando o empregado estiver vivo. Caso contrário, o rendimento será incluído no rendimento da pessoa a quem a opção foi transferida.
O indivíduo deixa de ser empregado.
3. De acordo com a subsecção 7 (4), se uma pessoa fosse um empregado no momento de receber o direito de adquirir ações, mas subseqüentemente deixou de ser um empregado em um momento antes do exercício ou transferência desse direito quando o valor de qualquer o benefício é determinado, a seção 7, no entanto, será aplicada para determinar o benefício para essa pessoa.
Quando a seção 7 não se aplica.
4. A Seção 7 não é aplicável se:
o benefício conferido pelo contrato de opção de compra de ações não foi recebido em razão do emprego do empregado; ou um indivíduo (que não seja um administrador fiduciário que atua sob a direção de uma corporação) que possui ações de uma empresa concorda em vender essas ações para um empregado dessa corporação, mesmo que esse indivíduo seja um funcionário ou funcionário dessa corporação (referido como "a corporação do empregador" neste boletim) ou de outra corporação com a qual a corporação empregadora não atua em condições de mercado.
No entanto, se um plano de participação nos lucros dos empregados é estruturado como um plano de participação nos lucros, mas a finalidade é a compra ou venda de ações em tesouraria do empregador ou de uma corporação com a qual o empregador não lida com o comprimento de mercado, a seção 7 se aplicará a qualquer das contribuições do empregador para o plano que razoavelmente pode ser considerado como utilizado para comprar as ações em tesouraria.
Parágrafos 7 (1) (c), (d) e (e)
5. O parágrafo 7 (1) (c) aplica-se quando os direitos de um empregado em virtude de um contrato de opção de compra de ações se tornam adquiridos em um cessionário sem prazo que adquiriu ações nos termos do contrato. O valor do benefício, se houver, é a diferença entre o valor justo de mercado das ações no momento em que são adquiridas pelo cessionário sem circulante e o total do valor pago ou a pagar por essa pessoa à empresa pelo partes mais qualquer montante pago pelo empregado para adquirir esses direitos. No entanto, se o empregado falecido no momento em que as ações são adquiridas pelo cessionário sem prazo, qualquer benefício é considerado como renda de trabalho do cessionário sem circulação de capital para o ano em que as ações são adquiridas pelo período não operacional cessionário. O parágrafo 7 (1) (c) aplica-se a um cessionário não residente se o empregado tivesse desempenhado suas funções principalmente no Canadá.
Uma regra de benefícios considerados semelhante aplica-se nos termos do parágrafo 7 (1) (d). Se os direitos de um empregado sob um contrato de opção de compra de ações se tornarem adquiridos em uma pessoa com quem o empregado não está negociando, e essa pessoa (o cessionário sem prazo de transferência) posteriormente transfere ou descarta os direitos para outra pessoa (o braço - cessionário de longo prazo) em uma transação de longo prazo, o parágrafo 7 (1) (d) pode exigir que um montante seja incluído na renda de emprego do empregado no ano da disposição. O montante do benefício, se houver, é:
o valor justo de mercado da contraprestação recebida pelo cessionário sem cessão de mercado para os direitos.
qualquer montante pago pelo empregado por esses direitos. No entanto, se o empregado falecido no momento em que os direitos são adquiridos pelo cessionário sem cessão de mercado, qualquer benefício é considerado como renda de emprego do cessionário sem prazo para o ano em que os direitos foram descartados pelo cessionário sem circulância . Esta regra também se aplica a um não residente em que ele ou ela é o cessionário independente do braço se o empregado tivesse desempenhado suas funções principalmente no Canadá.
Se um funcionário possuir direitos não exercidos de acordo com um contrato de opção de compra de ações imediatamente antes da morte, o parágrafo 7 (1) (e) prevê que um benefício, igual ao valor justo de mercado dos direitos imediatamente após a morte, menos qualquer valor pago pelo empregado para adquirir o direitos, é considerado como receita de emprego pelo empregado para o ano de tributação em que o funcionário morreu. Os parágrafos 7 (1) (b), (c) e (d) não se aplicam se o parágrafo 7 (1) (e) se aplicar.
Acordo para vender ou emitir ações.
6. Um acordo para vender ou emitir ações do capital social de uma corporação empregadora ou de uma corporação com a qual não trata em condições de concorrência, conforme contemplado na subseção 7 (1), é referido neste boletim como um "estoque acordo de opção ". A palavra "emissão" significa entregar ações não emitidas de uma corporação, inclusive para entregar ações não emitidas sem uma consideração monetária. Portanto, a seção 7 aplica-se quando uma empresa empregadora concorda em vender ou emitir, a um empregado da corporação ou de uma corporação com a qual ela não negocia em condições normais, suas próprias ações ou vende ou emitiu as de uma corporação com que não trata em condições de concorrência, com um valor de mercado inferior ao justo ou sem uma consideração monetária.
Se, de acordo com os termos do contrato, o empregador e o empregado não contemplaram a emissão de ações e o pagamento em dinheiro pelo empregador é um meio de compensar o empregado através de um plano de ações "fantasma", a seção 7 não se aplicaria desde que o empregador não "concordou em vender ou emitir ações" conforme estipulado nessa disposição. Em geral, um plano de ações fantasma é um acordo de bônus diferido em que as unidades (que podem corresponder ao valor das ações das ações da empresa empregadora) são criadas e administradas aos funcionários. As unidades são adquiridas nos empregados após um determinado período e o pagamento é efetuado em ou após o período de aquisição com base no número de unidades acumuladas do empregado; No entanto, não existe uma participação real do empregado pelo empregado.
7. A Seção 7 aplica-se quando um empregador corporativo emite ações para um empregado como um bônus salarial ou sob um plano de bônus de ações. A Seção 7 também pode se aplicar a um plano de bônus de ações onde as ações não são "emitidas" por uma empresa, mas o plano ainda constitui um acordo para vender ou emitir ações, conforme contemplado na seção 7.
8. Quando um benefício é considerado pela subsecção 7 (1) ter sido conferido a um empregado pela venda ou emissão de ações, o parágrafo 7 (3) (b) prevê que nenhuma corporação tem o direito de reclamar o valor do benefício como uma dedução no cálculo da sua renda. No entanto, uma empresa pode solicitar uma dedução em determinadas circunstâncias descritas no parágrafo 11 abaixo.
9. Se um funcionário adquire ações de acordo com um contrato de opção de compra de ações, cujas provisões proíbem a transferência das ações por um período de tempo, considera-se que o empregado "adquiriu" as ações na acepção da seção 7. O valor de as ações são consideradas como o valor justo de mercado de ações idênticas no momento da aquisição que não possuem restrição de negociação menos um desconto apropriado em relação à restrição.
10. O empregado que exerce uma opção de compra de ações e efetua um acordo para pagar as ações durante um período prolongado pode ou não adquirir as ações na acepção do parágrafo 7 (1) (a) no momento em que a opção é exercida. A data de aquisição das ações nessas circunstâncias é uma questão de fato. Geralmente, a aquisição será considerada como tendo ocorrido quando o título passar ou, se o título permanecer com o fornecedor como garantia para o saldo não pago, quando todos os incidentes de título (como posse, uso e risco) passam (veja a versão atual de IT-170, Venda de Propriedade - Quando Incluído na Computação de Renda).
11. Um fator-chave para determinar qual disposição da Lei se aplica a um benefício recebido por um empregado de acordo com um contrato de opção de compra de ações é se o empregado ou empregador optar por fazer ou receber um pagamento em dinheiro em vez de ações nos termos do contrato.
Onde, de acordo com um contrato de opção de compra de ações, um empregador opte por pagar em dinheiro em vez de emitir ações, a subseção 7 (1) não se aplica e o valor do dinheiro recebido pelo empregado é tributável de acordo com o parágrafo 5 (1) ou o parágrafo 6 ( 1) (a) no ano em que o pagamento é recebido. Nesses casos, o empregado não tem direito a uma dedução ao abrigo do parágrafo 110 (1) (d) e do parágrafo 7 (3) (b) não se aplica a negar ao empregador uma dedução do pagamento porque nenhuma ação teria sido vendida ou emitido de acordo com o contrato de opção de compra de ações para o empregado ou para uma pessoa em quem os direitos do empregado sob o contrato se tornaram adquiridos.
Onde é o empregado que tem o direito de escolher dinheiro em vez de ações, será aplicável o parágrafo 7 (1) (b), em relação ao dinheiro recebido pelo empregado em satisfação dos direitos do empregado ao abrigo do plano. O empregado pode ter direito a uma dedução ao abrigo do parágrafo 110 (1) (d), desde que estejam preenchidas as condições dessa disposição. Nesse caso, o parágrafo 7 (3) (b) não se aplica para negar ao empregador uma dedução.
12. A Seção 7 aplica-se somente se o direito de adquirir ações, conforme conferido pelo contrato, for recebido no decorrer de ou em virtude de emprego. De acordo com as definições de "empregado" e "escritório" na subsecção 248 (1), os diretores corporativos são considerados empregados.
Quando as opções de compra de ações são recebidas por um empregado que também é acionista, é necessário determinar se a opção de compra de ações foi concedida ao indivíduo em sua capacidade como acionista ou empregado. É uma questão de fato se um acionista / empregado recebe um benefício por motivo de emprego ou na qualidade de acionista. A aquisição de ações da corporação empregadora ou de uma corporação com a qual a empresa não negocia em condições de mercado, pelo empregado com um valor inferior ao valor justo de mercado das ações de acordo com um contrato de opção de compra de ações não estaria normalmente sujeito à seção 7 se o empregado já fosse um acionista existente e a opção de compra de ações fosse concedida a todos os acionistas, inclusive aqueles que não são funcionários.
Opções de ações de funcionários de uma empresa privada com controle canadense.
13. A Subsecção 7 (1.1) modifica o momento da inclusão de renda de acordo com o parágrafo 7 (1) (a) quando uma "corporação privada com controle canadense (CCPC)", conforme definido na subsecção 125 (7), concorda em vender ou emitir partes do capital social de:
a corporação; ou um CCPC com o qual ele não lida com o comprimento do braço,
para um funcionário da corporação ou de um CCPC com o qual não trata de uma autonomia e, no momento em que foi imediatamente efetuado o acordo, o funcionário estava ocupado com:
a corporação; a CCPC, cuja participação no capital social foi acordada para ser vendida pela corporação; e o CCPC pelo qual o empregado está empregado.
Se uma ação for adquirida após 22 de maio de 1985 por um empregado e a subseção 7 (1.1) for aplicável, o benefício, se houver, de acordo com o parágrafo 7 (1) (a) não será incluído na renda do empregado até o ano em que o empregado dispõe ou troca a participação. Qualquer ganho acumulado na ação após a aquisição pelo empregado está sujeito às regras de ganhos de capital.
No entanto, como explicado em 19 abaixo, o empregado pode ter direito a uma dedução no cálculo do lucro tributável. Além disso, veja 21 abaixo para obter uma adição à base de custo ajustada da ação para determinar o ganho ou perda de capital na participação.
Se um empregado adquiriu uma ação antes de 23 de maio de 1985 e a subseção 7 (1.1) for aplicável, o benefício de acordo com o parágrafo 7 (1) (a) não é obrigado a ser incluído no lucro do empregado, a menos que o empregado tenha descartado a compartilhar dentro de dois anos a partir da data da sua aquisição, e a alienação ocorreu de outra forma que como conseqüência da morte do empregado.
14. Se uma corporação é uma CCPC no momento de seu acordo de venda ou emissão de ações, conforme descrito em 13 acima, a subsecção 7 (1.1) será aplicada mesmo que a corporação tenha deixado de ser uma CCPC antes da emissão das ações de acordo com o acordo. A Subsecção 7 (1.1) também se aplicará quando o empregador CCPC concordou em emitir ações de um CCPC com o qual não trata de uma extensão de mercado, mas que o CCPC de outra forma não é um CCPC antes da emissão das ações para o empregado .
Troca de opções ou compartilhamentos.
15. De acordo com o parágrafo 7 (1) (b), um funcionário é considerado como tendo recebido um benefício do emprego no ano de tributação se ele ou ela transferiu ou descartou direitos sob um contrato de opção de compra de ações para uma pessoa com quem o empregado estava negociando em conjunto e se o produto da disposição exceder o montante pago pelo empregado por esses direitos. No entanto, a subsecção 7 (1.4) fornece uma exceção a esta regra se houver troca de opções pelo contribuinte (por exemplo, em razão de uma reestruturação societária ou reestruturação de capital) e nenhuma contribuição econômica é obtida pelo contribuinte como resultado de a troca. Para que a subsecção 7 (1.4) seja aplicada, todas as seguintes condições devem ser cumpridas:
(a) o contribuinte dispõe de direitos ao abrigo de um contrato de opção de compra de ações, descrito na subsecção 7 (1) ou (1.1), para adquirir ações da corporação empregadora ou de uma corporação com a qual a corporação empregadora não lida com o comprimento de mercado;
(b) o contribuinte não recebe nenhuma contrapartida em troca dos direitos antigos que não sejam novos direitos sob o novo contrato de opção de compra de ações com uma das seguintes corporações para adquirir ações de uma das seguintes corporações:
(i) a empresa empregadora,
(ii) uma corporação com a qual a corporação empregadora não negocia imediatamente, após a alienação dos direitos antigos,
(iii) a corporação recém-amalgamada ou incorporada formada pela empresa empregadora e uma ou mais empresas, ou.
(iv) uma corporação com a qual a corporação recém amalgamada ou incorporada não atua em condições de concorrência imediatamente após a alienação dos direitos antigos; e.
(c) o valor justo de mercado das novas ações imediatamente após a alienação dos direitos antigos menos o valor pago pelo contribuinte sob o novo contrato de opção de compra de ações para adquirir as novas ações não exceda o valor justo de mercado das ações antigas imediatamente antes a disposição menos qualquer montante a pagar pelo contribuinte para adquirir as ações antigas de acordo com o antigo contrato de opção de compra de ações.
Se as condições descritas acima forem atendidas:
o contribuinte é considerado não ter alienado a antiga opção de compra de ações e não ter adquirido a nova opção de compra de ações;
A subsecção 7 (1.4) aplica-se para os fins do parágrafo 110 (1) (d) dedução.
16. Sujeito aos comentários em 15 acima, qualquer mudança fundamental em um contrato de opção de compra de ações de empregado é considerada constituir a criação de um novo contrato de opção de compra de ações e, portanto, causa uma disposição dos direitos do empregado sob a antiga opção de compra de ações. Isso pode resultar em um benefício para ser incluído na renda de emprego do empregado de acordo com o parágrafo 7 (1) (b).
17. A Subsecção 7 (1.5) prevê que as disposições do parágrafo 7 (1) (a) e 110 (1) (d) não se apliquem à disposição de ações de uma CCPC a que se aplicam as disposições da subsecção 7 (1.1) onde as ações são trocadas por novas ações. A Subsecção 7 (1.5) aplica-se quando as seguintes condições forem atendidas:
(a) o contribuinte alienar ou trocar ações de uma corporação canadense que foram adquiridas ao abrigo de um contrato de opção de compra de ações descrito na subseção 7 (1.1);
(b) o contribuinte não recebe nenhuma contrapartida pela alienação ou troca de ações antigas que não ações novas de:
(i) a empresa empregadora,
(ii) uma corporação com a qual a empresa empregadora não negocia em condições de mercado imediatamente após a alienação ou troca de ações antigas,
(iii) a corporação recém amalgamada ou fundida, ou.
(iv) uma corporação com a qual a corporação recém-amalgamada ou incorporada não negocia em condições de mercado imediatamente após a alienação ou troca de ações antigas; e.
(c) o valor justo de mercado das novas ações imediatamente após a alienação ou troca não é mais do que o valor justo de mercado das ações antigas imediatamente antes da alienação ou troca.
Se as condições descritas acima forem atendidas:
o contribuinte é considerado não ter alienado ou trocado as ações antigas e não ter adquirido as novas ações;
Dedução nos termos do parágrafo 110 (1) (d)
18. Se um empregado tiver obtido uma opção de compra de ações por uma corporação e adquiriu ações do mesmo, o benefício, se houver, que o empregado é, em virtude da subseção 7 (1), considerado como tendo recebido deve ser incluído no empregado rendimentos para o ano de tributação em que as ações foram adquiridas, ou no ano de tributação em que são descartadas se a subsecção 7 (1.1) se aplica.
De acordo com o parágrafo 110 (1) (d), o contribuinte pode, no cálculo do lucro tributável desse ano de tributação, deduzir um quarto do montante do subsídio da subsecção 7 (1) se as seguintes condições forem satisfeitas:
(a) a corporação do empregador ou uma empresa que não negocia o tempo livre com a empresa empregadora é a empresa que concorda em vender ou emitir as ações;
(b) as ações emitidas ou vendidas são ações prescritas, conforme descrito na seção 6204 do Regulamento, no momento da emissão ou venda;
(c) o montante a pagar pelo contribuinte para adquirir as ações ao abrigo do contrato de opção de compra de ações não é inferior ao excesso do valor justo de mercado das ações no momento em que o contrato de opção de compra de ações foi feito sobre qualquer valor pago pelo contribuinte para adquirir os direitos e.
(d) imediatamente após a outorga da opção de compra de ações e onde a opção foi adquirida pelo contribuinte em decorrência de uma ou mais disposições às quais a subsecção 7 (1.4) foi aplicada, o contribuinte está trabalhando em conjunto com as empresas envolvidas ( ou seja, a corporação que concordou em vender ou emitir as ações, a corporação em relação às partes de quem o contrato foi celebrado e a empresa empregadora).
Com relação a (c) acima, o valor a pagar pelo empregado para adquirir as ações ao abrigo do contrato de opção de compra de ações é determinado sem levar em consideração quaisquer ganhos ou perdas de câmbio em moeda estrangeira que ocorram no período entre o tempo que a opção é concedida eo tempo a opção é exercida de modo que as flutuações na moeda estrangeira não afetem a elegibilidade de um empregado para a dedução do parágrafo 110 (1) (d). No entanto, ao determinar o valor justo de mercado das ações para a aplicação do parágrafo 110 (1) (d), são tomadas em consideração algumas mudanças nas estruturas das ações, como as divisões de ações e os dividendos em ações que ocorrem após a outorga da opção de compra de ações , nos termos da subsecção 110 (1.5).
Se a subsecção 7 (1.4) se aplica (ver 15 acima) em relação a uma nova opção adquirida em uma bolsa, o teste do valor justo de mercado em (c) acima é considerado como cumprido para essa opção, onde o preço de exercício sob a opção original foi nada menos que o valor justo de mercado das ações quando a opção original foi concedida menos qualquer montante pago pelo empregado para adquirir os direitos sob a opção original. Em outras palavras, um contribuinte não seria impedido de dedução nos termos do parágrafo 110 (1) (d) unicamente pelo fato de haver um aumento no valor justo de mercado das ações entre o momento em que a opção original foi concedida ea hora de a reestruturação de capital ou a reestruturação societária. Além disso, se a subsecção 7 (1.4) se aplica a uma bolsa sob a qual os direitos são adquiridos, o contribuinte deve negociar em conjunto com as empresas envolvidas (ver (d) acima) quando a opção de compra original foi concedida e no momento imediatamente após cada troca. O parágrafo 110 (1) (d) se aplicará na disposição de uma opção de estoque, desde que:
a opção de estoque cumpre os requisitos estabelecidos em (a), (c) e (d) acima; e.
Dedução nos termos do parágrafo 110 (1) (d.1)
19. Se um contribuinte:
(a) foi concedida uma opção de estoque por uma CCPC em circunstâncias tais que a subseção 7 (1.1) se aplica (ver 13 acima),
(b) adquiriu uma ação de acordo com essa opção de estoque,
(c) alienou ou trocou essa participação, e.
(d) é, em virtude da subseção 7 (1.1), considerada nos termos da subsecção 7 (1), ter recebido uma prestação que foi incluída no lucro do contribuinte para o ano de tributação em que a ação foi alienada ou trocada,
o contribuinte pode, no cálculo do lucro tributável para o ano de tributação referido na alínea d), deduzir um montante nos termos do parágrafo 110 (1) (d.1) igual a um quarto da prestação desde que:
(e) a ação não foi alienada ou trocada, exceto como consequência da morte do contribuinte, dentro de dois anos após a data em que o contribuinte adquiriu, e.
(f) nenhum valor foi deduzido de acordo com o parágrafo 110 (1) (d) em relação ao benefício no cálculo do lucro tributável do contribuinte para o ano.
Se as ações forem descartadas no prazo de dois anos referido na alínea e) acima, uma dedução ao abrigo do parágrafo 110 (1) (d.1) não está disponível para o contribuinte. Para os fins da dedução do parágrafo 110 (1) (d.1), as ações não precisam ser prescritas, conforme estabelecido na seção 6204 do Regulamento.
Se uma dedução não estiver disponível de acordo com o parágrafo 110 (1) (d.1), uma dedução ainda pode estar disponível de acordo com o parágrafo 110 (1) (d), se as condições desta última disposição forem cumpridas (ver 18 acima).
20. Ao determinar a base de custo ajustada das ações adquiridas ao abrigo de um contrato de opção de compra de ações, o valor de qualquer benefício incluído no lucro do projeto de acordo com a seção 7 com relação à aquisição das ações é adicionado, de acordo com o parágrafo 53 (1) (j) ao preço efetivamente pago pelo empregado pelas ações para determinar sua base de custo ajustada com o objetivo de calcular qualquer ganho ou perda de capital na alienação das ações. Esta adição à base de custo ajustada das ações é feita mesmo quando uma dedução é tomada pelo empregado de acordo com o disposto no parágrafo 110 (1) (d) ou (d.1).
21. As comissões, as taxas de corretagem ou os impostos de transferência que seriam pagáveis na alienação de ações não serão levados em consideração na mensuração do valor de qualquer benefício nos termos da seção 7, mas, obviamente, entram no cálculo do ganho ou perda de capital , conforme o caso, na disposição real das ações pelo empregado.
22. Na situação em que um indivíduo que é um residente canadense é concedido uma opção de compra de ações em virtude de seu emprego no Canadá com a corporação do empregador e, em seguida, o indivíduo deixa de ser residente no Canadá, o seguinte se aplica:
(a) De acordo com o parágrafo 128.1 (4) (b) (vi), o indivíduo não é considerado ter descartado seus direitos sob uma opção de estoque no momento em que o indivíduo se torna um não residente e, portanto, a seção 7 não aplicar-se a qualquer opção não exercida naquele momento.
(b) Na condição de não residente, o indivíduo é tributável no Canadá, nos termos da subsecção 2 (3) conforme determinado nos termos do parágrafo 115 (1) (a) (i) (receita de emprego) em relação a qualquer benefício recebido quando a opção de compra de ações é exercido, porque o emprego para o qual a opção de compra de ações foi concedida foi realizado no Canadá.
No que diz respeito a (b) acima, o indivíduo não residente pode ter direito ao alívio da tributação da renda canadense de acordo com uma convenção fiscal relevante entre o Canadá e o país de residência do indivíduo no momento em que a opção de compra de ações é exercida. Além disso, um não residente que declara uma declaração nos termos da subseção 115 (1) pode ter direito a uma dedução nos termos do parágrafo 110 (1) (d) ou (d.1) no cálculo do lucro tributável.
Ações detidas pelo administrador.
23. Um contrato de opção de compra de ações pode prever que as ações sejam mantidas em confiança, de forma absoluta, condicional ou contingente, para um funcionário até que determinadas condições sejam atendidas pelo empregado. O empregado é considerado pela subsecção 7 (2), para os fins desta disposição e os parágrafos 110 (1) (d) e (d.1), para adquirir as ações no momento em que o trust começa a deter as ações para o empregado e, consequentemente, um benefício para o empregado pode surgir nos termos da subsecção 7 (1) nesse momento. Se o empregado não cumprir as condições previstas no contrato e as ações detidas pelo fideicomisso não forem adquiridas no empregado, o contrato de opção de compra de ações pode exigir que as ações sejam devolvidas à corporação pelo administrador e a subsecção 8 (12) possa ser aplicada . Se todos os requisitos da subsecção 8 (12) forem cumpridos, o empregado pode ter direito a deduzir, para o ano de tributação, da renda do seu emprego, um valor igual a:
o subsídio 7 (1) considerou o benefício para o empregado para o ano de tributação ou um ano de tributação anterior em relação a essas ações.
quaisquer valores deduzidos pelo empregado de acordo com os parágrafos 110 (1) (d) ou (d.1) para o ano de tributação ou um ano de tributação anterior em relação a essas ações.
Qualquer ganho ou perda do empregado a partir da alienação das ações é considerado nulo. A seção 84 não se aplica para considerar que um dividendo foi recebido em relação à disposição das ações.
Ações preferenciais conversíveis.
24. As ações preferenciais convertíveis são ações preferenciais de uma empresa que são conversíveis em ações ordinárias da corporação. As ações preferenciais convertíveis incluem ações de participação a prazo. As ações participativas de adiantamento geralmente são aquelas ações de uma classe separada de uma empresa que são compradas pelo indivíduo para consideração de valor justo de mercado. As ações de participação direta derivam a maior parte de seu valor de sua conversibilidade em ações ordinárias da corporação.
Se um empregado adquiriu, de acordo com um plano de remuneração de empregado, ações preferenciais conversíveis da corporação empregadora ou de uma corporação com a qual a corporação empregadora não negocia em condições de mercado, a seção 7 se aplica quando as ações preferenciais são vendidas ou convertidas em ações ordinárias. Um benefício de emprego pode surgir nos termos da subsecção 7 (1) se o empregado exercer a opção de conversão das ações preferenciais para adquirir as ações ordinárias e o valor justo de mercado das ações ordinárias naquela data excede qualquer valor pago pelo empregado para adquirir a preferência compartilha. A subsecção 7 (1) também se aplicaria se o empregado vender as ações preferenciais e o produto da alienação das ações preferenciais exceder qualquer valor pago pelo empregado pelas ações. O parágrafo 7 (1) não se aplica à conversão ou venda de ações preferenciais conversíveis, exceto a adiantamento.
partes participantes, se as ações fossem emitidas antes de 1º de dezembro de 1994, como parte de um pacote de remuneração dos empregados que estava em vigor até 31 de agosto de 1994.
Se você tiver algum comentário sobre assuntos discutidos neste boletim, envie-os para:
Diretor, Divisão de Negócios e Publicações.
Direcção de decisões e interpretações de impostos sobre o rendimento.
Ramo de Políticas e Legislação.
25 Nicholas Street.
Ottawa ON K1A 0L8.
EXPLICAÇÃO DE ALTERAÇÕES PARA O BLOQUEIO DE INTERPRETAÇÃO IT-113R4 BENEFÍCIOS PARA EMPREGADOS - OPÇÃO DE ACÇÃO.
O propósito da Explicação de Mudanças é dar os motivos para as revisões de um boletim de interpretação. Ele descreve as revisões que fizemos como resultado de mudanças na lei, bem como mudanças que refletem interpretações departamentais novas ou revisadas.
Visão geral O boletim de interpretação IT-113R4 trata das regras para determinar o benefício derivado do exercício ou descarte de um contrato de opção de compra de ações e a dedução permitida nos termos do parágrafo 110 (1) (d), no cálculo do lucro tributável, se determinadas condições forem met, of one-quarter of the stock option benefit included in calculating income from employment if an employee exercises or disposes of a prescribed share or related stock option. The deduction allowed under paragraph 110(1)(d.1) with respect to employee stock options of an employer Canadian-controlled private corporation, or of a Canadian - controlled private corporation with which it does not deal at arm's length, is also discussed.
The revisions to IT-113R3 dated November 30, 1987, were undertaken to reflect amendments to the Income Tax Act by S. C. 1994, c. 7, Sch. II (1991, c. 49 - formerly Bill C-18), by S. C. 1994, c. 21 (formerly Bill C-27), and by S. C. 1988, c.55 (formerly Bill C-139).
The contents of this bulletin are not affected by any draft legislation released before July 4, 1996.
Legislative and Other Changes.
No. 1 (replaces former No. 1) provides general comments on the taxable benefit under section 7 to an employee under an employment-related stock option plan and incorporates some of the comments from the former Summary area. No. 1 reflects the amendment to paragraph 7(1)(a), after 1987, which recognizes that the amount of the benefit otherwise calculated under this provision is to be reduced by any amount paid by the employee to acquire the right to acquire the shares under the stock option agreement in addition to any amount paid or payable by the employee for the shares.
No. 2 (replaces former No. 4), which deals with the taxable benefit to an employee arising under an employment-related stock option, is changed to reflect the addition of paragraph 7(1)(e), applicable to deaths occurring after July 13, 1990.
No.'s 3 and 4 incorporate comments from former No. 1.
No. 5 provides a brief explanation of paragraphs 7(1)(c), (d), and (e). The discussion of paragraphs 7(1)(c), (d), and (e) reflect the amendments to those provisions, after 1987, which recognizes that the amount of the benefit otherwise calculated under those respective provisions is to be reduced by any amount paid or payable by the employee for the shares or the right to acquire the shares, as the case may be. In addition, No. 5 reflects the addition of paragraph 7(1)(e), relating to the taxable benefit to an employee who holds unexercised stock options under an employment-related stock option plan at the time of death, applicable to deaths occurring after July 13, 1990.
No. 6 (replaces former No. 2), which discusses the meaning of "agreement to sell or issue shares," is expanded to briefly explain whether section 7 applies to benefits paid to an employee under an employment-related "phantom" stock plan.
No. 7 (replaces former No. 3) clarifies the Department's position regarding a stock bonus plan where shares are not issued by the employer corporation.
No. 11 (replaces former No. 8) is expanded to explain the taxation of benefits where the employee has the option to choose a cash payment in lieu of shares under a stock option agreement.
No. 12 (replaces former No. 9) clarifies whether section 7 applies if the employee is also a shareholder of the employer corporation.
No. 13 (replaces former No. 12), relating to employee stock options of a Canadian-controlled private corporation (CCPC), reflects a change to the reference to the definition of a "Canadian-controlled private corporation" in subsection 125(7), formerly contained in paragraph 125(7)(b).
No. 14 (replaces former No. 13) is revised to clarify that subsection 7(1.1) also applies where the employer corporation has agreed to issue the shares of a CCPC with which it does not deal at arm's length but the non-arm's length corporation ceases to be a CCPC before the shares are issued.
No. 15 (replaces former No. 10) reflects the amendment to paragraph 7(1.4) for 1988 and subsequent taxation years, which extends the rollover treatment for exchanges of options occurring as a result of mergers and amalgamations to any type of corporate reorganization or capital restructuring as long as certain conditions are met. The discussion regarding the Department's position before 1985 has been deleted.
No. 16 (replaces former No. 11) has been updated to reflect the decision of the courts in Ronald J. Wiebe and Ray Bastien v. The Queen, 87 DTC 5068, (1987) 1 C. T.C. 145. This decision pertains to the creation of a new stock option agreement when there have been fundamental changes made to the existing stock option agreement. As a result of this decision, the position in No. 16 is effective for 1987 and subsequent taxation years.
No. 17 (replaces former No. 14) is changed to reflect two amendments to subsection 7(1.5). For 1992 and subsequent taxation years, this provision was revised to apply to all of section 7 and thus, to multiple share exchanges. In addition, for 1988 and subsequent taxation years, subsection 7(1.5) was amended so that the rules which treat an employee as not having disposed of shares under certain circumstances are extended to any exchange of shares resulting from a corporate reorganization or capital restructuring provided that the fair market value of the new shares does not exceed that of the old shares. Previously, subsection 7(1.5) only applied to exchanges of shares in circumstances to which subsection 85.1(1) or 87(4) applied. The comments relating to the Department's position before 1985 have been deleted.
No. 18 (replaces former No. 15) is revised to show the amendment to subparagraph 110(1)(d)(iii), applicable for 1992 and subsequent years, whereby the effect of foreign currency exchange gains and losses is eliminated in the determination of whether an employee qualifies for the deduction under paragraph 110(1)(d). No. 18 also reflects the amendment, applicable for 1988 and subsequent years, which was made as a consequence of amendments to subsection 7(1.4) (see No. 12 above). Under the amendment to paragraph 110(1)(d), a deduction under this provision is not precluded solely because of an increase in the fair market value of the shares between the time the option is granted and the time of the corporate reorganization or capital restructuring. In addition, because of changes to the inclusion rates for capital gains, the paragraph 110(1)(d) deduction was reduced from one-half of the subsection 7(1) benefit to one-quarter of the benefit for shares disposed of or exchanged after 1987. A brief explanation of subsection 110(1.5) has also been added to No. 18.
No. 19 (replaces former No. 16) is updated to reflect the amendment to paragraph 110(1)(d.1) in which the deduction under that provision was reduced from one-half of the subsection 7(1.1) benefit to one-quarter of the benefit for shares disposed of or exchanged after 1987.
Former No. 19, which dealt with subsection 26(16) of the Income Tax Application Rules, 1971, for shares owned by an individual on December 31, 1971, was removed.
Former No. 20, regarding whether an employee stock option is capital property, has been deleted, as this determination depends on the facts of the particular situation.
No. 22 (replaces former No. 21), which discusses non-residents, reflects the repeal of subsection 48(1) after 1992 and the addition of paragraph 128.1(4)(b) after 1992.
New No. 23 deals with shares held by a trustee in trust for employees under an employment-related stock option agreement and the deduction available to an employee under subsection 8(12).
New No. 24 concerns the application of subsection 7(1) if an employee has acquired and later converted or sold convertible preferred shares of the employer corporation under an employee compensation plan.
No. 24 reflects the Department's position with regard to the conversion or sale of convertible preferred shares issued before December 1,1994, in plans in place by August 31, 1994. The Department's position regarding forward participating shares is effective January 1992.
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& raquo; A tributação das opções de compra de ações.
Taxas individuais Alberta 2018 Tabela 1 - Alberta (2018) Tabela 2 - Créditos fiscais não reembolsáveis (2018) ¹ Tabela 3 - Taxas marginais (2018) Tabela 4 - Suportes fiscais Taxa individual British Columbia 2018 Tabela 1 - Tabela da Colúmbia Britânica (2018) 2 - Créditos fiscais não reembolsáveis (2018) ¹ Tabela 3 - Taxas marginais (2018) Tabela 4 - Suportes fiscais Taxa individual Manitoba 2018 Tabela 1 - Manitoba (2018) Tabela 2 - Créditos fiscais não reembolsáveis (2018) ¹ Tabela 3 - Taxas marginais (2018) Tabela 4 - Suportes fiscais Taxa individual Nova Brunswick 2018 Tabela 1 - Novo Brunswick (2018) Tabela 2 - Créditos fiscais não reembolsáveis (2018) ¹ Tabela 3 - Taxas marginais (2018) Tabela 4 - Suportes fiscais Tributação individual Terra Nova e Labrador 2018 Tabela 1 - Terra Nova e Labrador (2018) Tabela 2 - Créditos fiscais não reembolsáveis (2018) ¹ Tabela 3 - Taxas marginais (2018) Tabela 4 - Suportes fiscais Taxa individual Nova Scotia 2018 Tabela 1 - Nova Scotia (2018) ) Tabela 2 - Imposto não reembolsável Créditos (2018) ¹ Tabela 3 - Taxas marginais (2018) Tabela 4 - Suportes fiscais Tributação individual Ontário 2018 Tabela 1 - Ontário (2018) Tabela 2 - Créditos fiscais não reembolsáveis (2018) ¹ Tabela 3 - Taxas marginais (2018) Tabela 4 - Suportes fiscais Impostos individuais Prince Edward Island 2018 Tabela 1 - Ilha do Príncipe Eduardo (2018) Tabela 2 - Créditos fiscais não reembolsáveis (2018) ¹ Tabela 3 - Taxas marginais (2018) Tabela 4 - Suportes fiscais Tributação individual Saskatchewan 2018 Tabela 1 - Tabela 2 - Taxas de tributação de empresas, CPP e EI 2018 Tabela 1 - Rendimento de negócios elegíveis para SBD (2018) Tabela 2 - Taxas de margem (2018) Tabela 1 - Renda de renda elegível para SBD (2018) Tabela 2 - Taxas marginais (2018) - Tabela 3 - Imposto de renda (2018) Tabela 5 - 2018 Créditos fiscais de investimento de RS & DE (ITC) ¹ Tabela 6 - Taxas de custo de capital (2018) Tabela 7 - Plano de Pensões do Canadá (2018) Tabela 8 - Seguro de Emprego (20 18)
A tributação das opções de compra de ações.
Como estratégia de incentivo, você pode oferecer aos seus funcionários o direito de adquirir ações em sua empresa a um preço fixo por um período limitado. Normalmente, as ações valerão mais do que o preço de compra no momento em que o empregado exercer a opção.
Por exemplo, você fornece um dos seus principais funcionários com a opção de comprar 1.000 ações da empresa em US $ 5 cada. Este é o valor de mercado justo estimado (FMV) por ação no momento em que a opção é concedida. Quando o preço das ações aumenta para US $ 10, seu empregado exerce sua opção de comprar as ações por US $ 5.000. Como seu valor atual é de US $ 10.000, ele tem um lucro de US $ 5.000.
Como o benefício é tributado?
As consequências do imposto sobre o rendimento do exercício da opção dependem de se a empresa que concede a opção é uma empresa privada controlada pelo Canadá (CCPC), o período de tempo que o empregado detém as ações antes de eventualmente vendê-las e se o funcionário lida com o comprimento do braço com a corporação.
Se a empresa for um CCPC, não haverá conseqüências de imposto de renda até que o empregado disponha das ações, desde que o empregado não esteja relacionado aos acionistas controladores da empresa. Em geral, a diferença entre o FMV das ações no momento em que a opção foi exercida e o preço da opção (ou seja, US $ 5 por ação em nosso exemplo) serão tributados como receita de emprego no ano em que as ações são vendidas. O empregado pode exigir uma dedução do lucro tributável igual à metade deste valor, se certas condições forem atendidas. A metade da diferença entre o preço de venda final e o prazo de validade das ações na data em que a opção foi exercida será reportada como ganho de capital tributável ou perda de capital permitida.
Exemplo: Em 2018, sua empresa, uma CCPC, ofereceu a vários de seus funcionários seniores a opção de comprar 1.000 ações da empresa por US $ 10 cada. Em 2018, estima-se que o valor do estoque tenha dobrado. Vários dos funcionários decidem exercer suas opções. Até 2018, o valor do estoque duplicou novamente para US $ 40 por ação, e alguns dos funcionários decidem vender suas ações. Uma vez que a empresa era uma CCPC no momento em que a opção foi concedida, não há benefício tributável até que as ações sejam vendidas em 2018. Assume-se que as condições para a dedução de 50% são satisfeitas. O benefício é calculado da seguinte forma:
E se o estoque declinar em valor?
No exemplo numérico acima, o valor do estoque aumentou entre o tempo que o estoque foi adquirido e o tempo que foi vendido. Mas o que aconteceria se o valor da ação diminuísse para US $ 10 no momento da venda em 2018? Nesse caso, o empregado reportaria uma inclusão de renda líquida de US $ 5.000 e uma perda de capital de US $ 10.000 ($ 5.000 perdas de capital permitidas). Infelizmente, enquanto a inclusão de renda é oferecida pelo mesmo tratamento tributário como um ganho de capital, não é realmente um ganho de capital. É tributado como renda do emprego. Como resultado, a perda de capital realizada em 2018 não pode ser utilizada para compensar a inclusão de renda resultante do benefício tributável.
Qualquer pessoa em circunstâncias financeiras difíceis como resultado dessas regras deve entrar em contato com o escritório local dos Serviços Tributários da CRA para determinar se os acordos de pagamento especiais podem ser feitos.
Opções de ações da empresa pública.
As regras são diferentes quando a empresa que concede a opção é uma empresa pública. A regra geral é que o empregado deve denunciar um benefício de emprego tributável no ano em que a opção é exercida. Este benefício é igual ao valor pelo qual o FMV das ações (no momento em que a opção é exercida) excede o preço da opção pago pelas ações. Quando determinadas condições são atendidas, é permitida uma dedução igual à metade do benefício tributável.
Para opções exercidas antes das 4:00 p. m. EST, em 4 de março de 2018, funcionários elegíveis de empresas públicas poderiam optar por diferir a tributação sobre o benefício de emprego tributável resultante (sujeito a um limite de aquisição anual de US $ 100.000). No entanto, as opções da empresa pública exerceram-se após as 4:00 da. m. EST em 4 de março de 2018 já não são elegíveis para o diferimento.
Alguns funcionários que se aproveitaram da eleição de diferimento fiscal tiveram dificuldades financeiras como resultado de uma queda no valor dos valores mobiliários de opção, ao ponto de o valor dos valores mobiliários ser inferior ao passivo de impostos diferidos sobre o benefício da opção de compra de ações subjacente. Uma eleição especial estava disponível para que o passivo tributário sobre o benefício de opção de compra diferido não excedesse o produto da disposição para os valores mobiliários opcionais (dois terços desses recursos para residentes de Quebec), desde que os valores mobiliários fossem alienados após 2018 e antes 2018, e que a eleição foi arquivada até a data de vencimento da sua declaração de imposto de renda para o ano da disposição.
Opções de segurança.
Quando uma empresa concorda em vender ou emitir suas ações aos empregados, ou quando uma doação de fundos mútuos concede opções a um empregado para adquirir unidades de confiança, o empregado pode receber um benefício tributável.
Condições para se encontrar para obter a dedução quando a segurança é doada. Retirada de benefícios de opções.
Descubra quando você precisa reter as contribuições do CPP ou o imposto sobre o rendimento das opções. (Os prémios de EI não se aplicam às opções).
Formulários e publicações.
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Qualquer informação pessoal coletada será administrada de acordo com a Lei do Departamento de Emprego e Desenvolvimento Social, a Lei de Privacidade e outras leis de privacidade aplicáveis que regem a proteção de informações pessoais sob o controle do Departamento de Emprego e Desenvolvimento Social. As respostas da pesquisa não serão atribuídas a indivíduos.
Se você deseja obter informações relacionadas a esta pesquisa, você pode enviar um pedido ao Departamento de Emprego e Desenvolvimento Social de acordo com a Lei de Acesso à Informação. As instruções para fazer um pedido são fornecidas na publicação InfoSource, cujas cópias estão localizadas nos Centros locais do Service Canada.
Você tem o direito de apresentar uma reclamação com o Comissário de Privacidade do Canadá sobre o tratamento da sua informação pessoal pela instituição em: Como apresentar uma queixa.
Ao fazer um pedido, consulte o nome desta pesquisa: Informe um problema ou erro nesta página.
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Stock options cra form
The Advisor’s Guide To Business Succession Planning 4th Edition.
This month's article is an excerpt from CCH's Tax Notes issue No. 575 dated September 2018 .
Resolutions 23 to 31 of the 2018 federal Budget proposed changes to the rules regarding employee stock options. Legislation for these proposals has not yet been released.
The CRA has posted a series of questions and answers concerning the Budget proposals for employee stock options, excerpts of which are reproduced below.
1. What are the current rules in respect of cash-out rights?
Currently, when an employee acquires securities (referred to as "shares" for purposes of the Q&As) under a stock option agreement and certain conditions are met, the employee may be entitled to deduction equal to one-half of the stock option benefit (stock option deduction). In this case, the employer cannot claim a deduction for the issuance of a security.
Employee stock option agreements can be structured in such a manner that, if employees dispose of their stock option rights to the employer for a cash payment or other in-kind benefit (cash-out payment), the employer can deduct the cash-out payment, while the employee is still eligible for the stock option deduction.
2. What are the budget proposals in respect of cash-out rights?
For transactions occurring after 4:00 p. m. Eastern Standard Time on March 4, 2018, the budget proposes that the stock option deduction will only be available in situations where either:
the employee exercises his or her options by acquiring shares of their employer; ou.
the employer files such an election with the Minister of National Revenue.
In addition, for dispositions of rights occurring after 4:00 p. m. Eastern Standard Time on March 4, 2018, the budget proposes to clarify that the stock option rules apply to an employee (or a person who does not deal at arm's length with the employee) who disposes of rights under an agreement to sell or issue shares to a person with whom the employee does not deal at arm's length.
3. What is the effect of the tax deferral election under the current rules?
Currently, where certain conditions are satisfied, employees of publicly-traded corporations who acquire securities pursuant to a stock option agreement may elect to defer the recognition of the stock option benefit until the year in which they dispose of the shares.
4. How does the budget proposal affect the tax deferral election?
In respect of rights under an agreement to sell or issue shares exercised after 4:00 p. m. Eastern Standard Time on March 4, 2018, the budget proposes to repeal the deferral provision.
5. Is withholding required when employees exercise their stock options?
Yes, for employees that exercise their stock options after 2018, the budget proposes to clarify that the employer will be required to withhold and remit an amount in respect of the taxable stock option benefit (net of any stock option deduction) to the same extent as if the amount of the benefit had been paid as an employee bonus.
In addition, for employee stock option benefits arising on the acquisition of shares after 2018, the budget proposes that the fact that the benefit arose from these acquisitions not be considered a basis on which the Minister of National Revenue may reduce withholding requirements.
6. Will these proposals apply if there are restrictions on the disposition of the shares acquired under the stock option agreement?
The above proposals will not apply in respect of options granted before 2018, pursuant to an agreement in writing entered into before 4:00 p. m. Eastern Standard Time on March 4, 2018, where the agreement included, at that time, a written condition that restricts the employee from disposing of the shares acquired under the agreement for a period of time after exercise.
Special Relief for Tax Deferral Elections.
7. Did the budget contain any relief for employees in situations where the value of the shares acquired by them under a stock option agreement decreased significantly between the time of exercising the stock option and the disposition of the shares?
Yes, where an employee disposes of shares before 2018, and the disposition of the shares results in a stock option benefit in respect of which an election was made to defer the income recognition, the budget proposes to permit the employee to elect in prescribed form to cause the following tax treatment for the year in which the shares are disposed;
that the amount of the stock option deduction be equal to the stock option benefit (thereby eliminating the stock option benefit); that the employee be required to include in his or her income a taxable capital gain* equal to one-half the lesser of: the stock option benefit; or the capital loss realized on the disposition of the optioned shares; that the employee be required to pay a special tax equal to the proceeds of disposition from the disposition of the optioned shares (or 2/3 of the employee's proceeds of disposition, if the employee resides in Québec).
* The taxable capital gain will not be taken into account for purposes of the GST/HST Credit, the Canada Child Tax Benefit, the tax on Old Age Security benefits, the Refundable Medical Expense Supplement and the Working Income Tax Benefit.
Deadlines to File the Election for Special Relief 8. What are the deadlines to file an election for special relief?
The deadlines to file the election are as follows:
for shares disposed of by the employee before 2018*, the employee's filing due date for 2018; and for shares disposed of by the employee after 2009**, the employee's filing due date for the year of the disposition.
* The election will be considered an application for determination under the Fairness provisions. This will allow the Minister of National Revenue to reassess the Income Tax and Benefit Returns of eligible employees who disposed of shares acquired under a stock option agreement in 2001 and subsequent years.
** It is important to note that this special relief is only available if an employee disposes of the shares acquired under a stock option agreement by the end of 2018.
9. When and how will I be able to make the election?
The Canada Revenue Agency (CRA) will be making the necessary changes to forms, processes and systems to give effect to this proposed change. Please note that the CRA cannot reassess to give effect to this election until the necessary legislative amendments have received Royal Assent.
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